Definições
Influenciador
Pessoa ou personagem no meio digital que possui o potencial de influenciar os outros, independentemente do número de consumidores seus seguidores que acompanham as suas publicações. Influenciadores também são criadores de conteúdos digitais e uma fonte importante de informação e de influência para os consumidores que nestes confiam.
Publicidade
Qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal, ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de promover, com vista à sua comercialização ou alienação, quaisquer bens ou serviços, ideias, princípios, iniciativas ou instituições.
Patrocínio
A atribuição de qualquer apoio, seja através de contributos financeiros, humanos ou materiais, ou da disponibilização de quaisquer bens, serviços ou recursos num evento ou atividade, como contrapartida de uma associação direta ou indireta a esse evento ou atividade, com vista à promoção do nome, da imagem ou das atividades, bens ou serviços do patrocinador. O patrocínio é uma forma especial de publicidade a está sujeito aos mesmos princípios gerais.
Parceria
Relação de colaboração com vista à obtenção de uma boa imagem da marca ou instituição, sem condições exigidas.
Ofertas
Disponibilização gratuita de bens ou serviços por parte das marcas, ainda que por tempo determinado, sem condições.
Meio
Qualquer suporte utilizado para a transmissão de comunicação comercial. Em matéria de publicidade, as regras legais aplicam-se a qualquer meio de comunicação, designadamente os sítios de internet e as redes socais.
Relação Comercial
Qualquer ligação entre uma marca e um influenciador que inclui compensação financeira ou outro tipo de benefícios.
Pagamento
Qualquer forma de compensação, incluindo o recebimento de um valor monetário ou outros benefícios, como a oferta de produtos com ou sem quaisquer condições, como sejam, presentes, brindes, amostras, serviços, convites para viagens, eventos, refeições, estadias, experiências, descontos e sorteios, empréstimo de artigos, entre outros.